Direito do Trabalho: 5 pontos mais importantes para o Exame de Ordem

Com a aproximação da prova da OAB, sabemos que o nervosismo começa a chegar e surge aquela insegurança sobre quais assuntos dar prioridade na hora do estudo. Sabendo disso, preparamos um guia para que você fique por dentro dos principais temas cobrados nos últimos Exames de Ordem na disciplina de Direito do Trabalho.

Sempre bom lembrar, porém, que outros assuntos não devem ser negligenciados, aqui apenas apresentamos os pontos mais relevantes, porém o seu examinador poderá cobrar questões além do que vamos expor.

1. EMPREGADO DOMÉSTICO

A Lei Complementar nº 150 de 2015 trouxe a regulamentação dos contratos de trabalho doméstico, especificando várias novas regras para esse tipo de relação laboral. Por conta disso, esse assunto se tornou recorrente nas provas do Exame de Ordem desde então, pois o examinador pode abordar as novidades, tentando confundir o estudante.

Além disso, essa regulamentação do trabalho doméstico teve uma grande visibilidade na mídia, sendo assunto em vários jornais e revistas, mais uma razão para ser um tema bastante cobrado.

Apesar do tempo transcorrido desde sua promulgação (4 anos), a LC 150/2015 ainda é um assunto bastante cobrado e merece total atenção na hora do estudo, pois as regras para os domésticos diferem em vários pontos dos demais trabalhadores regulamentados pela CLT.

2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL

Apesar de ter sua regulamentação em apenas um artigo da CLT (art. 461), equiparação salarial é um assunto bastante cobrado. A razão para isso? Suas regras são bem detalhadas e específicas, o que pode confundir o estudante na hora de marcar a alternativa certa.

Além do texto da lei, é importante também o estudo das Súmulas e Orientações Jurisprudenciais sobre equiparação salarial. A seguir, serão enumeradas as mais relevantes para o seu aprendizado:

• Súmula nº 6 do TST
• Súmula nº 455 do TST
• Súmula nº 159 do TST
• Súmula nº 301 do TST
• Súmula nº 19 do TST
• Súmula nº 127 do TST
• OJ nº 418 da SDI-I do TST
• OJ nº 297 da SDI-I do TST
• OJ nº 296 da SDI-I do TST
• OJ nº 125 da SDI-I do TST
• OJ nº 383 da SDI-I do TST

Importante também destacar que com o advento da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) o art. 461 da CLT sofreu alterações, o que favorece ainda mais para que equiparação salarial seja um tema bem visado pelo examinador em sua prova.

3. INTERVALO INTRAJORNADA

Outro tema “queridinho” do examinador é o intervalo intrajornada. Ele está disciplinado no art. 71 da CLT, o qual determina a regra para diferentes jornadas de trabalho: até 4h, entre 4h e 6h e jornadas acima de 6h diárias. A Reforma Trabalhista também alterou o texto deste artigo, deixando o tema ainda mais relevante dentro do estudo para o Exame de Ordem.

O estudante deve ficar atento às novas especificações sobre a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, vez que agora o pagamento deverá ser feito considerando apenas o período suprimido (antes da Reforma o pagamento era sob o período integral) e tem uma natureza indenizatória (anteriormente era de natureza remuneratória).

Assim como a equiparação salarial, o estudante deve se atentar para as Súmulas e OJ's relacionadas ao assunto. Podemos destacar:

• Súmula nº 437 do TST
• Súmula nº 118 do TST
• Súmula nº 346 do TST

Para encerrar, importante lembrar da alteração trazida pela Reforma Trabalhista, incluindo o art. 611-A da CLT, o qual colocou o intervalo intrajornada no rol dos temas em que, quando abordados por convenções e acordos coletivos do trabalho terão prevalência sobre a lei, desde que respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a 6h.

4. HORA EXTRA

A remuneração pelo serviço executado de forma extraordinária é um direito social do trabalhador protegido constitucionalmente pelo art. 7º, XVI. Na CLT, as regras sobre horas extras têm previsão expressa no art. 59. Porém, esse é um assunto que pode ser mencionado em outros artigos, até mesmo em outras leis, como por exemplo na LC nº150/2015, já citada aqui anteriormente, regulando a jornada extraordinária dos trabalhadores domésticos.

É um assunto que possui muitas Súmulas e OJ’s a respeito, merecendo atenção do estudante. Aqui estão algumas:

• Súmula nº 291 do TST
• Súmula nº 347 do TST
• Súmula nº 264 do TST
• Súmula nº 132 do TST
• Súmula nº 376 do TST
• Súmula nº 172 do TST
• Súmula nº 63 do TST
• OJ nº 47 da SDI-I do TST
• OJ nº 97 da SDI-I do TST
• OJ nº 394 da SDI-I do TST

Além da natural recorrência em provas, este assunto também sofreu alterações devido à Reforma Trabalhista, com novidades e mudanças com relação ao texto anterior.

5. AVISO PRÉVIO

Por fim, a última indicação será o aviso prévio. Além de estar previsto na CLT nos arts. 487 a 491, existe uma lei própria que disciplina sua aplicação no momento da extinção do contrato de trabalho, a Lei nº 12.506.

É assunto recorrente em provas, pois a contagem do período de tempo devido ao trabalhador no aviso prévio pode gerar confusão para o estudante. Portanto, ideal é praticar esse assunto resolvendo questões anteriores, além de assistir aulas e lê o resumo disponível no app OAB de Bolso.

É um assunto amplo, que atinge muito outros temas no Direito do Trabalho, como por exemplo a extinção do contrato de trabalho. Portanto, é ponto importantíssimo na hora da prova e merece uma atenção especial na hora do estudo.

A seguir, confira algumas Súmulas e OJ’s para complementar sua preparação:

• Súmula nº 371 do TST
• Súmula nº 441 do TST
• Súmula nº 380 do TST
• Súmula nº 276 do TST
• Súmula nº 348 do TST
• Súmula nº 230 do TST
• Súmula nº 163 do TST
• Súmula nº 44 do TST
• Súmula nº 305 do TST
• Súmula nº 14 do TST
• Súmula nº 73 do TST
• Súmula nº 182 do TST
• Súmula nº 242 do TST
• Súmula nº 314 do TST
• OJ nº 268 da SDI-I do TST
• OJ nº 82 da SDI-I do TST
• OJ nº 367 da SDI-I do TST
• OJ nº 83 da SDI-I do TST
• OJ nº 14 da SDI-I do TST

Produzido por: Pollyanna Rattes, Advogada (OAB 44.509) e colaboradora de conteúdo do OAB de Bolso.