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Você sabe até quando o indivíduo acusado é presumido inocente?

Você sabe até quando o indivíduo acusado é presumido inocente?

Por 6 votos a 5, o STF decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016. Quer entender essa celeuma que se arrasta há alguns anos? Então você está no lugar certo, leia esse post para sanar todas as suas dúvidas.